Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Responsabilidade por dano moral. Inclusão indevida da autora no SERASA após o pagamento da dívida. Indenização.

RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Ação de Depósito

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Ação de execução de honorários

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estado-juiz, com o foco no estudo das hipóteses, previstas no Código Processual, em que se reconhece a não aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente autorizado a voltar atrás, de ofício, em uma decisão por ele proferida em razão da importância daquela matéria para o processo por ele conduzido, desde que mantida a jurisdição no feito